Reajuste dos repasses a estados e municípios para merenda escolar está em análise na CAE

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Os valores repassados pelo governo federal para a merenda escolar de estados e municípios deverão ser atualizados, anualmente, pelo IPCA. É o que estabelece projeto de lei (PLS 394/2016) da senadora Rose de Freitas (Pode–ES) em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A relatora do projeto, senadora Lídice da Mata (PSB–BA), apoia a iniciativa. Segundo Lídice da Mata, mesmo tendo caráter suplementar, a participação da União precisa ser mais efetiva, para que estados e municípios não sejam sobrecarregados. Ouça os detalhes no áudio do repórter da Rádio SenadoBruno Lourenço.

 

 

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