TRF-4 nega último recurso da defesa e Dirceu pode ser preso

Por unanimidade, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou o último recurso da defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. O petista pode ser preso a qualquer momento. A decisão foi tomada nesta 5ª feira (17.mai.2018) na 4ª Seção do Tribunal.

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Dirceu foi condenado a 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Atualmente, o petista mora em Brasília e cumpre medidas cautelares alternativas à prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Agora, exauridos os recursos em 2ª Instância, o mandado de prisão depende da 1ª Instância. Neste caso, da 13ª Vara Federal em Curitiba, onde atua o juiz federal Sérgio Moro.

A Corte analisou os embargos de declaração em embargos infringentes interpostos pela defesa. A seção é composta pelos desembargadores Luiz Carlos Canalli, Cláudia Cristofani, Salise Sanchotene, Victor Laus, Gebran Neto e Leandro Paulsen.

A pena de Dirceu diz respeito ao processo que apurou irregularidades cometidas pelo núcleo Engevix. De acordo com as investigações, a empresa integrou o cartel formado por empreiteiras envolvidas no Petrolão.

Para isso, a empresa teria pago propina a agentes da Petrobras em contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e a Refinaria Landupho lves (RLAM).

Parte da propina abasteceu o grupo político comandado por José Dirceu, sustenta o MPF. José Dirceu recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar evitar sua prisão na Lava Jato. O relator é o ministro Dias Toffoli.

Na reclamação apresentada ao STF, a defesa do petista pede para cassar a decisão do TRF-4 que determinou o início do cumprimento da pena tão logo seja julgado o recurso.

Por Dyelle Menezes


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