Jair Bolsonaro pede ao STF para ser absolvido da acusação de racismo

PGR denunciou deputado por ele dizer que, se eleito presidente, não demarcará 'um centímetro' para terras indígenas ou quilombolas. Defesa diz que procuradoria quer criminalizá-lo por opiniões.

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A defesa do deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele seja absolvido da acusação de racismo, argumentando que o Ministério Público quer criminalizá-lo por expressas opiniões.

Em abril, a Procuradoria Geral da República denunciou o deputado ao STF por racismo contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e homossexuais.

Ao denunciar Bolsonaro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que ele seja condenado pelo crime, imprescritível e inafiançável, e multado em R$ 400 mil por danos morais coletivos.

Entenda
A PGR argumenta que em 2017, durante uma palestra no Clube Hebraica Rio de janeiro, Bolsonaro usou expressões de cunho discriminatório, “incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais”. A procuradora classificou a conduta como “ilícita, inaceitável e severamente reprovável”.

No evento, Bolsonaro disse que, se eleito presidente em 2018, não destinará recursos para ONGs, não demarcará “um centímetro” para reservas indígenas ou quilombolas.

E acrescentou:

“Onde tem uma terra indígena, tem uma riqueza embaixo dela. Temos que mudar isso daí. […] Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gastado com eles”.

Bolsonaro também declarou na ocasião:

“Eu tenho cinco filhos. Foram quatro homens, a quinta eu dei uma fraquejada e veio uma mulher”.

Argumentos da defesa
Na resposta à acusação, em documento de 34 páginas, o advogado Antônio Pitombo pede a rejeição da denúncia porque as acusações são genéricas ou absolvição sumária por não haver comprovação do racismo. Alternativamente, pede que o Supremo aplique o princípio da imunidade parlamentar, segundo o qual os parlamentares não podem ser punidos por suas opiniões.

No documento, a defesa diz que o parlamentar apenas manifestou a opinião ao seu eleitorado.

“Todo o dito ali não passou da exposição de opiniões do defendente, que em momento algum convidou aqueles que assistiam à palestra a aderirem à sua visão pessoal acerca de estrangeiros e quilombolas. Mais importante: muito menos estimulou o defendente que os ouvintes de seu discurso adotassem comportamentos prejudiciais a quaisquer dos grupos aos quais fez referência. E, sem que haja esse estímulo à ação proibida por lei, se está diante de verdadeira tentativa de criminalizar opiniões”, diz o documento.

Além disso, a defesa argumenta que as declarações foram retiradas de contexto.

“Os trechos transcritos na inicial acusatória foram reproduzidos fora de contexto, o que prejudica a compreensão do conteúdo das afirmações. A própria teoria da comunicação destaca que os efeitos cognitivos das mensagens dependem dos significados que lhe são atribuídos”, disse.

A defesa argumenta que a acusação traz ônus ao político e que, por isso, é preciso maior cautela por parte da acusação.

“Não se pode olvidar que a mera existência de imputação penal traz ônus ao acusado, ainda mais em se tratando de representante popular, acusado de crime de tamanha gravidade, imprescritível e inafiançável. Por isso é que se exige rigor e prudência.”

 

Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília


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