STF não pauta “Caso Lula”; PT e PCdoB entram com ação contra Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia, do STF, entrou no radar do PT e do PCdoB por omissão por não ter pautado para julgamento em plenário três ações que questionam a legalidade das prisões de condenados em segunda instância.

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Os dois partidos cobram em abstrato a revogação da Súmula 122, do TRF4, que permite ilegalmente a antecipação da pena antes mesmo de esgotados os recursos nas instâncias superiores. Em concreto, petistas e comunistas querem libertar Lula já para as eleições de outubro.

Havia expectativa de que “Carminha”, como a chamam na Globo, pautasse o “Caso Lula” para a última sessão do STF, nesta sexta (29), antes do recesso de julho na Corte.

“Inobstante a questão tratada dizer respeito, diretamente, à liberdade de milhares de indivíduos, a presidente desta Corte, ministra Carmen Lúcia, como já dito, insiste em deixar de colocar na pauta do plenário a Medida Cautelar na ADC nº 54 para cessar execuções penais em desacordo com o atual entendimento do tribunal”, frisam na ação PCdoB e PT.

Na terça (26), o PCdoB havia entrado com outra ação pedindo para que o ministro Marco Aurélio Mello, relator das ADC’s 53 e 54, que decidisse monocraticamente contra as prisões de condenados em segunda instância.

A manobra de Cármen Lúcia atende aos interesses da Globo e do PSDB, que querem, a todo custo, evitar a inevitável candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.

 

Por Esmael Morais


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