Após decisão de Toffoli, Moro cancela uso de tornozeleira por Dirceu

Ministro cassou decisão do juiz

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O juiz federal Sergio Moro cancelou nesta 3ª feira (3.jul.2018) a decisão que determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-ministro José Dirceu. O cancelamento veio após o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), emitir despacho na 2ª feira (2.jul) cassando a decisão.

Moro havia determinado que Dirceu deveria apresentar-se até esta 3ª à Justiça para colocar a tornozeleira eletrônica. O ministro do Supremo afirmou que a 2ª Turma do STF restabeleceu plena liberdade ao José Dirceu, sem cumprimento de medidas cautelares.

Ao decidir pelo cancelamento (eis a íntegra), Moro disse que determinou o uso da tornozeleira por entender que, ao ser beneficiado pelo habeas corpus, Dirceu teria voltado à situação processual em que estava antes da decisão do STF, quando cumpria medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico.

Moro afirmou ainda que lamentou que o caso tenha sido entendido como “claro descumprimento” da decisão do STF.

“Entretanto, este juízo estava aparentemente equivocado pois recebida agora decisão de revogação das cautelares exarada pelo relator da Reclamação 30.245 e esclarecendo que a suspensão da execução provisória não significou o retorno à situação anterior, mas, sim, a concessão de ‘liberdade plena’ ao condenado na pendência do recurso especial”, disse.

José Dirceu deixou o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, na última 4ª feira (27.jun.2018). O ex-ministro estava preso desde 18 de maio, após ter recurso negado sobre condenação em 2ª Instância. Antes disso, o petista estava em casa e cumpria medidas cautelares.

Dirceu ficará solto até o julgamento de mérito de uma reclamação (tipo de recurso) contra sua condenação. O caso voltará a ser analisado pela 2ª Turma depois que Fachin finalizar seu voto-vista, já que a maioria dos ministros entendeu que a pena de Dirceu pode ser revista. Os ministros entram em recesso em 2 de julho e retornam só em 1º de agosto.

 

Por Sabrina Freire


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