Lewandowski rasga a fantasia

Ministro do STF age como militante partidário ao desafiar até colegas de tribunal a amplificar a voz de Lula na semana da eleição, mas o bom senso prevaleceu e o petista perdeu mais uma Ary Filgueira

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O ministro Ricardo Lewandowski precisa decidir qual o seu papel no Supremo Tribunal Federal (STF). Notadamente, ele tem se desviado da função que baliza o cargo para o qual foi nomeado: a da aplicação do Direito, usando como régua para medir suas decisões a letra fria da lei. Não é difícil perceber nele a característica de um juiz recursal, para quem recorrem principalmente aqueles que estão encalacrados com a Justiça. Porém, suas canetadas não primam pela imparcialidade. Têm beneficiado quase sempre um mesmo grupo: os políticos ligados ao Partido dos Trabalhadores. No processo do impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, o magistrado, que presidiu a sessão no Senado, agiu sem pejo ao permitir a separação entre a cassação e a perda dos direitos políticos da presidente cassada. A ajuda foi providencial para a petista ser hoje candidata ao Senado por Minas Gerais. Ainda naquele ano, não concedeu ao Ministério Público quebra do sigilo telefônico e a cooperação internacional para obter provas de uma suposta compra de um apartamento em Miami pelo deputado Marco Maia (PT-RS), que teria feito a aquisição do imóvel de forma ilícita. Agora, Lewandowski resolveu escancarar de vez a sua afeição à legenda que o presenteou com uma cadeira no Supremo ao agir para permitir a entrevista de um detento — no caso, não um presidiário qualquer, mas o ex-presidente Lula — em pleno processo eleitoral.

O gesto de Lewandowski provocou a primeira crise da gestão de Antonio Dias Toffoli, que tomou posse na presidência do STF em setembro. O ministro teve de quebrar a promessa feita de maior neutralidade para tentar harmonizar o clima azedo que tomou conta da Suprema Corte durante a gestão de Cármen Lúcia e agiu rapidamente para evitar que a decisão do colega pudesse levar ainda mais celeuma para o já conflagrado processo eleitoral. Toffoli, que foi advogado do PT antes de chegar ao Supremo, optou pelo bom senso e vetou de uma vez por todas a entrevista que Lula daria ao jornal “Folha de S. Paulo”. Colocou-se ao lado do vice-presidente, ministro Luiz Fux, que três dias antes também já havia agido no sentido de evitá-la. Conseguiu, assim, que se estendesse a discussão entre os dois ministros.

A decisão de Fux atendeu a uma representação do Partido Novo solicitando a cassação da liminar concedida por Lewandowski em favor da concessão da entrevista ao jornal paulista. A legenda salientou o fato de o PT ter apresentado Lula como candidato, o que, para a sigla, “desinforma os eleitores às vésperas do pleito”. Em seu despacho publicado no mesmo dia, Fux reiterou: “No caso em apreço, há elevado risco de que a divulgação de entrevista com o requerido Luiz Inácio Lula da Silva, que teve seu registro de candidatura indeferido, cause desinformação na véspera do sufrágio, considerando a proximidade do primeiro turno das eleições presidenciais”, argumentou Fux prudentemente.

Mas, como se diz na velha máxima, “quem tem amigo, tem tudo”, Lewandowski comprou a briga com seus pares. Três dias após o deferimento de Fux em favor do Novo, ele expediu uma nova medida determinando o “cumprimento imediato, sob pena de configuração de crime de desobediência, com o rápido acionamento do Ministério Público para as providência cabíveis, servindo a presente decisão como mandado”. Ele apontou vícios na decisão de Fux, afirmando que ela não possuía “forma ou figura jurídica admissível no direito vigente, cumprindo-se salientar que o seu conteúdo é absolutamente inapto a produzir qualquer efeito no ordenamento legal”.

No mesmo despacho feito na segunda-feira 1, Lewandowski chegou a por em xeque a legalidade da decisão de Fux, que impediu a entrevista na condição de presidente em exercício, já que Toffoli estava fora. O ministro afirmou que a tramitação do pedido de suspensão de liminar chegou ao STF por volta das 19h da sexta-feira 28 e foi decidido somente as 22h por Fux. E questionou o fato do colega também se encontrar fora de Brasília.

“Há risco de que entrevista com o requerido (Lula), que teve
candidatura indeferida, cause desinformação na véspera do sufrágio”
Luiz Fux, ministro do STF

O mal-estar no STF transbordou para outros segmentos jurídicos. O procurador da Operação Lava Jato, Carlos Fernando Lima, usou as redes sociais para reprovar a atitude monocrática de Lewandowski. “Isso torna o Judiciário desnecessário, pois um único ministro se impõe sobre toda a estrutura”, postou.

Para mediar o conflito de guerra de liminares entre Fux e Lewandowski, o presidente do STF viu-se obrigado a posicionar-se. Provocado pelo Ministério da Justiça, que não sabia como proceder no caso, Toffoli resolveu manter a liminar expedida por Fux, dando fim à possibilidade de entrevista. Pelo menos, até o caso ser pautado no plenário da Suprema Corte, conforme assegurou o próprio ministro. Essa é, porém, uma hipótese sem efeito. O tema não chegará ao plenário antes das eleições. Pelo menos neste primeiro turno não há mais risco de juízes, especialmente os de toga, agirem como militantes partidários.

 

Por Ary Filgueira

Da IstoÉ


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