Senador do PSL quer liberar compra de antibióticos sem receita médica

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A medida, do senador Guaracy Silveira, que é bispo da igreja Quadrangular, se aprovada, valerá para pessoas que moram em locais sem serviço regular de saúde pública

O bispo da igreja Quadrangular Guaracy Silveira (PSL-TO), empossado senador em outubro do ano passado como suplente de Kátia Abreu (PDT-TO), é autor do texto do PLS 545/2018, que está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que facilita a compra de antibióticos sem receita médica.

A medida, se aprovada, valerá para pessoas que moram em locais sem serviço regular de saúde pública.

O que precisamos, claro, é de saúde com acesso gratuito e universal para que todos tenham diagnóstico e prescrição médica. Mas, enquanto esse sonho não se concretiza, precisamos garantir o acesso da população a esses medicamentos em localidades que não possuam atendimento médico e serviço de saúde pública regular”, explicou o senador .

A exigência de retenção de receita médica para os antibióticos é uma determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2010. De acordo com resolução da agência, a venda desse tipo de remédio só pode ser feita com uma receita dupla em que uma via é retida pela farmácia e a outra permanece com o cliente. Para o senador, a medida é resultante do corporativismo dos médicos e dificulta o acesso da população ao tratamento.

“Trago um exemplo para explicar melhor minha indignação: a Amoxicilina, antibiótico muito usado para combater dores simples de garganta, custa R$ 16 nas farmácias de Brasília. Mas a consulta médica para se conseguir a receita custa R$ 200, R$ 300. Isso está certo? Isso é justo com a população mais pobre?”

A dispensa de receita prevista no texto se aplica tanto aos antibióticos isolados quanto aos associados a outras substâncias na fórmula.

O texto ainda não tem relator e a decisão da CAS será terminativa. Isso significa que, se aprovado, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para a análise pelo Plenário do Senado.

Da Fórum

Com informações da Agência Estado


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