SINGEPERON: Nota a sociedade fala em “normalidade” que não existe

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Até o fechamento desta matéria a greve dos agentes prisionais ainda mostrava um possível acordo.

O sindicato dos agentes prisionais publicou em seu site uma nota onde informa que não descumpre nenhuma ordem judicial e que as atividades internas nas unidades prisionais estão “normalizadas”.

Nota do sindicato

O SINGEPERON vem, por meio da presente nota,

1. Tranquilizar a sociedade rondoniense, garantindo que as atividades no sistema prisional estão dentro da máxima normalidade.

2. Informa às autoridades que, por deliberação, os e as agentes penitenciários declararam que irão realizar a Operação Padrão;

2.2. Com isso, a estrita legalidade será observada e nenhuma norma ou decisão judicial será descumprida.

2.3. Com isso, o SINGEPERON chama a atenção para o Estado Inconstitucional de Coisas, que ameaça a integridade física de pessoas sob a custódia do Estado, compromete a ressocialização e impacta diretamente nas condições de trabalho dos agentes penitenciários.

3. Informamos que a medida é decorrente de descumprimento, pelo Executivo, de acordo prévio, homologado judicialmente.

3.2. Dessa maneira, que atua em desacordo com compromissos prévios, descumpre decisão judicial, afronta o Parlamento e avilta contra a segurança jurídica é o responsável pelo veto da Lei Orçamentária.

4. Nos mantemos serenos e dispostos ao diálogo.

A diretoria.

Como ficou demostrado, a diretoria do sindicato deixou de observar que a “normalidade” é presente quando leis e normas são cumpridas e no caso presente não é o que a sociedade e família de apenados vêem.

A Lei de Execução Penal é clara onde dispõe o art. 41 da Lei de Execução Penal:

Art. 41 – Constituem direitos do preso: […]

X – visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados;

O direito de visita ao preso nos estabelecimentos prisionais ocorre, principalmente, em razão do fato de que o convívio familiar auxilia no seu processo de ressocialização.

Nesta sexta-feira (18) inúmeras familiares de prsos ficaram por horas esperando para visitar seus entes e não foram autorizados, houve confrontos e agressões e mais uma determinação judicial deixou de ser cumprida.

Por Julio Guedes

Da Redação


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