Boate Kiss: por unanimidade, STJ decide enviar processo a júri popular

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O tribunal avaliava recurso aberto pelo MP-RS e pela Associação de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (18/06/2019) que os sócios da boate Kiss e integrantes da banda Gurizada Fandangueira serão submetidos a júri popular — ou seja, os cidadãos decidirão pela condenação ou absolvição dos réus. O julgamento atendeu recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e da Associação de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM). Os empresários Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, além dos integrantes do grupo musical Marcelo Santos e Luciano Bonilha, respondem pelo caso em liberdade.

Com isso, o STJ reverteu a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), de dezembro de 2017, que considerou ter ocorrido crime culposo (sem intenção de matar), o que eliminava a possibilidade de os réus serem julgados por um tribunal popular. Na ocasião, dos oito desembargadores, quatro consideraram que houve dolo; os outros quatro, que não houve. O empate beneficiou os réus.

A Constituição prevê esse tipo de julgamento somente em caso de homicídio doloso, quando se assume o risco pela morte ou quando a intenção é explícita.

O relator do recurso no STJ é o ministro Rogerio Schietti. Compõem, também, a 6ª Turma o presidente da Casa, Nefi Cordeiro, e os ministros Laurita Vaz e Antonio Saldanha Palheiro. O ministro Sebastião Reis Júnior não compareceu, com ausência justificada.

Como votaram os ministros?
O relator do caso, ministro Rogério Schietti Cruz, considera que o incêndio na boate Kiss é a maior tragédia ocorrida no Brasil. “Vitimou uma quantidade de pessoas ainda na sua juventude”, disse Cruz. Após listar condições da boate que podem ter contribuído para o acidente, como as barreiras de segurança, a dimensão da porta de saída e a falta de preparo dos seguranças, o chefe da Pasta votou a favor do encaminhamento do processo para júri popular. Schietti retirou, porém, o caso do dolo eventual as qualificadoras de motivo torpe (ganância) e meio cruel.

Já o ministro Antonio Saldanha acompanha o voto do relator, juntamente com o ministro Nefi Cordeiro. A ministra Laurita Vaz também considerou correto o voto do relator Schietti e acompanhou o voto.

Sustentação oral
O ministro Marcelo Dornelles, que fala em nome do Ministério Público, diz que Marcelo Santos não fez uso do microfone que portava para avisar os presentes sobre o incêndio.”Naquele momento, se ele [Marcelo] tivesse advertido, alertado, dezenas e centenas de pessoas teriam sobrevivido”, completou o ministro. Segundo o chefe da Pasta, o TJ-RS não deveria entrar no mérito do processo da boate.

O representante da Associação de Vítimas e Sobreviventes, advogado Ricardo Breier, garantiu que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul contrariou a jurisprudência da Corte. Segundo ele, não haveria espaço nesta fase de admissibilidade para a aplicação da decisão do TJ-RS, apenas no mérito.

O advogado de defesa de Elissandro Sphor, Jader Marques, pede ao STJ uma análise técnica sobre o caso. “Ele não agiu para matar quem quer seja e sequer estava na possibilidade de entender que ali tinha uma conduta arriscada”, completou Marques. Ele disse ainda que esse não é “o processo mais importante do país, mas é um processo importante”.

Boate Kiss
A tragédia deixou 242 mortos e 636 feridos em Santa Maria, no Rio Grande do Sul em 2013. A maioria das vítimas era de jovens universitários que estavam em uma festa na boate.O fogo teve início durante a apresentação da banda Gurizada, que usou artefatos pirotécnicos no palco durante a apresentação.As chamas se alastraram rapidamente por conta do material inflamável usado como isolamento acústico, o que produziu fumaça tóxica. A boate tinha superlotação e não havia saída de emergência.Testemunhas relataram ainda que a Kiss não tinha sinalização interna e que o local ficou às escuras logo após o início do incêndio, o que dificultou a saída do público e fez com que muitos frequentadores acabassem no banheiro, onde morreram asfixiados ou pisoteados.

Metrópolis


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