STF forma maioria para suspender decreto de Bolsonaro

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Com a maioria formada, a decisão só será revertida se algum dos magistrados que já votaram mudar de posição.

9 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta quarta-feira (12), pela suspensão de um decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que extingue conselhos da administração pública federal a partir do próximo dia 28.

Esta é a primeira vez que o STF julga um ato de Bolsonaro. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do presidente do tribunal, Dias Toffoli, que se comprometeu a pautar a ação nesta quinta-feira (14).

Segundo o site Congresso em Foco, os cinco ministros votaram contra a íntegra do decreto, proibindo a extinção de todos os conselhos, mesmo aqueles que não foram criados por lei. Esse foi o entendimento dos ministros Edson FachinLuis Roberto BarrosoRosa WeberCelso de Mello Cármen Lúcia, que acolheram integralmente a ação do PT.

Eles divergiram do relator, Marco Aurélio Mello, e dos ministros Alexandre de MoraesLuiz Fux Ricardo Lewandowski, que opinaram pela suspensão parcial do decreto.

Ao apresentar o decreto em abril, durante balanço dos 100 primeiros dias da gestão Bolsonaro, a Casa Civil alegou que a intenção da medida é “desburocratizar os níveis de decisão”, de forma a garantir que “as políticas públicas tratadas por aquele colegiado continuem sendo decididas pelo órgão sem necessidade de decisão colegiada, que deixa o processo moroso”.

Por Tarcíso Morais


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