Mineração em terras indígenas volta à pauta da Câmara

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Em seu primeiro mandato, o deputado federal general Peternelli (PSL-SP) defende que os povos indígenas que assim quiserem devem ser autorizados a manter atividades econômicas de larga escala em seus territórios demarcados, o que inclui o plantio de soja transgênica, exploração de madeira e mineração. Foi com essa intenção que, antes mesmo de assumir o mandato, ele encomendou à Consultoria Legislativa da Câmara estudo técnico sobre o tema. Em 2 de abril, o deputado usou o parecer para justificar o pedido de abertura de uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 1610/1996, sobre exploração de recursos minerais em terras indígenas.

De autoria do ex-senador Romero Jucá (RR), atual presidente nacional do MDB, a proposta foi aprovada no Senado em 1996. Depois disso, o texto já foi alvo de três comissões especiais que não avançaram. Na última legislatura, o relatório nem chegou a ser produzido.

Peternelli é um dos incentivadores das candidaturas de militares a cargos eletivos. Em 2016, no governo Michel Temer, chegou a ser indicado pelo PSC à vaga de presidente da Funai, Fundação Nacional do Índio.  O pedido feito por ele, por enquanto, não teve resposta da Mesa Diretora da Câmara e o parlamentar admite que ainda não começou a articulação para acelerar o andamento da proposta. “Temos aí uma série de legislações que são prioritárias, temos a reforma da Previdência, a reforma tributária, nós temos a reestruturação do Fundeb, que cuida da educação, temos a legislação sobre liberdade econômica. Mas no momento oportuno nós vamos buscar esse contato. Eu vejo que o foco do presidente da Câmara agora e dos deputados são esses projetos macro, de interesse para o país”, afirmou o deputado ao Site Congresso em Foco.

O tema da mineração e outras atividades produtivas de larga escala em terras indígenas, porém, está também no radar do governo. Na última quarta-feira, dia 3 de julho, o representante do Ministério da Economia Carlos Alexandre da Costa participou de audiência pública nas comissões de Desenvolvimento Econômico e Integração Nacional da Câmara para explicar  a proposta que o Poder Executivo nomeou como “Plano Dubai”.  A ideia, que segundo Costa ainda é embrionária, é estimular cinco polos econômicos na região amazônica: biofármacos, turismo, defesa, mineração e piscicultura.

O nome do plano em estudo no Ministério da Economia é inspirado em Dubai, maior cidade dos Emirados Árabes, que fez um projeto econômico para não depender exclusivamente do petróleo. No caso brasileiro, a intenção do governo é fomentar atividades agroindustriais na Amazônia de forma que, por volta de 2073, os incentivos fiscais à Zona Franca de Manaus possam ser extintos.

O estudo técnico elaborado pela Consultoria Legislativa da Câmara a pedido do deputado Peternelli aponta que a função primordial das terras indígenas é “garantir a dignidade ao índio” e não a “conservação e uso racional dos recursos”. E destaca que quando o artigo 231 da Constituição Federal brasileira menciona que os indígenas têm direito à demarcação das terras que “tradicionalmente ocupam”, não se refere à forma de uso da terra e, portanto, não impede “que nela sejam exercidas atividades ‘ao modo de produção capitalista’”.

“É verdade que, em razão de suas especificidades culturais, alguns indígenas (não todos) possuem uma convivência mais harmônica com o ambiente que os circunda, o que pode resultar em maior preservação. Contudo, caso o indígena opte por ter meios de vida mais ligados ao capital, não se pode impor, por mera ideologia, que ele deixe de exercer qualquer atividade econômica em sua terra”, consta no documento.

Para Peternelli, regulamentar a exploração de atividades como plantio em larga escala e mineração é dar mais uma possibilidade para os povos indígenas. “Eu vejo que a vida tem muito um contexto dinâmico, vejo que você dá a ele [o índio] uma oportunidade dele utilizar esse recursos, de verificar o uso racional obedecendo a natureza, nada quebrando o contexto de tradição. Dizer que não se usa? Usa, todos eles usam, só que muitas vezes usam de maneira que não é a adequada para eles e para a natureza. Se você perguntar se tem índio que permite o garimpeiro em sua terra, tem, desde que pague um pedágio, então você pode colocar isso de uma maneira mais adequada e dentro da legislação”, defende o parlamentar.

O estudo técnico preparado a pedido do deputado aponta que não há previsão na legislação brasileira para agricultura mecanizada em larga escala nesses territórios, como já menciona o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Sustenta, ainda, que a ausência de legislação não significa proibição. E afirma que muitas das normas que impedem essas atividades têm apenas justificativa ideológica. Nessa lista estão citados o próprio artigo 231 da Constituição, a lei 11460/07, que proíbe o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação e terras indígenas; o Estatuto do Índio e a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o caso do território Raposa/Serra do Sol.

Marivelton Baré, presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro, comenta que a demanda defendida pelo deputado não é algo colocado pelo povos indígenas que vivem em territórios demarcados. “Acaba sendo interesse maior de quem já está envolvido na atividade e daqueles que estão fora dos territórios, que não estão nem vivendo no dia a dia da comunidade. Há um precedente muito mais de lobby, muitas promessas de desenvolvimento, de melhora da educação e saúde e a dita ‘mineração sustentável’, que até aqui eles não provam o que é ou como tem de ser. Isso não passa de um discurso ideológico, estão muito longe do nosso alcance”, rebate Marivelton Baré, que representa 750 comunidades.

Na região, existem, segundo ele, cerca de 570 pedidos de autorização para a atividade de mineração, a maioria feita por empresas estrangeiras.

“Se nós não tivéssemos nosso território homologado e demarcado, aqui já estaria em situação de desastre ambiental, quem ia garantir, por exemplo, a gente ter sobrevivência física e cultural dentro do território sendo que as comunidades têm seus locais tradicionais de ocupação, que são fixos, não são migratórios a maioria”, comenta o presidente da Foirn. As comunidades que ele representa já fizeram audiência de esclarecimento e consultas informais sobre a mineração em 2005, 2012, 2014 e 2015.

“Tem de ser uma lei de fato discutida com os povos indígenas e se isso for de interesse. Eu só acho que governo federal e Congresso têm de buscar consultar de fato as bases e o movimento indígena do Brasil é bem organizado para isso; e devem ser respeitados acima de tudo os protocolados de consulta dos povos indígenas, do contrário é violação de direitos”, destaca Marivelton Baré.

Por Samanta Do Carmo

Do Congresso em Foco


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