Nepotismo acima de todos

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Nos últimos dias um embate tem ocorrido em torno da indicação do filho do presidente, Eduardo Bolsonaro, para a embaixada brasileira em Washington, nos EUA. Enquanto na sociedade se reverbera as acusações de nepotismo ao governo federal, Jair Bolsonaro se defende alegando que não há proibição específica em lei na prática para nomeação de embaixadores, como existe no judiciário, por exemplo.

Segundo a máxima jornalística de que quando alguém diz que está chovendo lá fora e outra pessoa nega que esteja, a missão do jornalismo não é publicar as duas versões: a missão é ir lá fora e confirmar por si próprio. Sendo assim, vamos analisar mais a fundo a questão.

As primeiras menções ao termo “nepotismo” datam do século XVII, e era usada para designar o favorecimento de parentes do Papa. Assim, o termo é usado para designar nomeações e indicações que se baseiam única e exclusivamente no fato do favorecido ter relação de parentesco com a autoridade nomeadora.

Vale destacar que essa designação já era empregada muito antes da constituição da maioria dos estados nacionais, e antecede até mesmo a Revolução Francesa que lançou as bases para as democracias liberais da atualidade, como os Estados Unidos, por exemplo. Ainda, a importância de se legislar sobre esse tipo favorecimento é notória em países como o Brasil, cuja a história é marcada pelo coronelismo e relações de clientela.

Onde se quer chegar com isto é que a prática de nepotismo, antecede a legislação que a proíbe na atualidade. Isto é, mesmo que no passado não fosse crime, o nepotismo já existia. E, sendo assim, não é pelo fato de que a indicação de embaixadores não possua legislação, que deixa de ser nepotismo a indicação de um filho sem quaisquer qualificações exigidas pelo cargo.

Pecando pela repetição, mas objetivando deixar o assunto bem claro, embora não seja improbidade administrativa tipificada especificamente por lei a indicação de parentes desqualificados para embaixadas, Bolsonaro ocorre, sim, em prática de nepotismo.

Entretanto, há definições esparsas na Lei 8.112/1990, conhecida também como a lei do funcionalismo público, e no artigo 37 da Constituição Federal determina-se o princípio da impessoalidade na contratação de servidores públicos. Além disso, existe o decreto 7.203 de junho de 2010 onde assunto foi regulamentado, assim como súmulas do STF.

Sendo assim, em situações como essa, onde há brechas legislativas, cabe ao Supremo Tribunal Federal apreciar o caso e tirar a teima do assunto. Nesse sentido, a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados entrou com representação junto à Procuradoria Geral de República solicitando a investigação da legalidade da indicação de Eduardo Bolsonaro.

O partido que integra a oposição na câmara argumenta que Eduardo não possui qualquer experiência diplomática ou qualificação técnica para assumir uma das embaixadas mais importantes do país. Ainda, defendem que nunca houve precedente histórico no país de indicação de familiares para embaixadas.

Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal já se manifestou a respeito. Para ele, Jair Bolsonaro está cometendo um erro ou, nas palavras do ministro “um tiro no pé”, um “péssimo exemplo”.

Dessa forma, fica evidente que a prática de nepotismo está em curso nessa indicação de embaixada. Entretanto, ainda não é claro juridicamente se incorre em improbidade administrativa, afinal, como o próprio PSOL afirmou, não há precedentes. Por isso, é necessário que nossas instituições abaladas funcionem e que, assim, o Supremo aja como deve agir, como um poder fiscalizador e limitador do executivo para evitar os abusos e arbitrariedades do mesmo.

Da Redação


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