Reforma da Previdência: Governo promete apoiar policiais no plenário

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Apesar de ter gerado ruídos entre o governo e os policiais e de ter sido rejeitada na comissão especial da reforma da Previdência nesta quinta-feira (4), a tentativa de criar regras especiais de aposentadoria para os profissionais da segurança pública não será abandonada pela bancada governista. A ideia dos parlamentares é voltar a discutir o assunto quando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 for apreciada no plenário da Câmara dos Deputados.

A disposição de voltar a destacar o assunto no plenário foi confirmada ao Congresso em Foco pelo líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). “Vamos continuar procurando uma solução para isso”, afirmou, quando foi questionado sobre como ficaria a situação dos policiais depois que fracassaram a tentativa de acordo e a aprovação do destaque em que o governo buscava garantir regras mais brandas para a previdência dos policiais federais e dos policiais rodoviários federais.

Líder do Podemos da Câmara, José Nelto (GO), que também havia apresentado um destaque em prol dos policiais na comissão especial, reforçou a intenção de retomar o debate sobre o assunto. Ele ainda disse que o caminho para isso deve ser mesmo o destaque – solução que foi apoiada por outros deputados da base do governo. “Vamos conseguir aprovar no plenário”, chegou a dizer um parlamentar.

O governo, porém, terá pouco tempo para aparar as arestas e enfim chegar a um acordo sobre os policiais. É que a intenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é votar o texto no plenário já na próxima semana, e as últimas horas não foram amistosas para a relação governo/policiais.

Na quarta-feira (3), a leitura do voto do parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) foi adiada porque o governo disse ter fechado um acordo com parlamentares e policiais sobre o assunto. Esse acordo, porém, não entrou no parecer final da reforma porque foi rejeitado pela própria categoria.

Insatisfeitos com os termos da PEC e também com os que foram propostos pelo governo, representantes dos profissionais de segurança pública chegaram a protestar na Câmara nesta quinta-feira (4). Eles chamaram até de traidora a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que rebateu a categoria no Twitter: “Com comportamento truculento e pouco inteligente vocês jogam fora votos e articulação de uma aliada que costuraria a solução para vocês em plenário”, escreveu a deputada, que disse para a categoria cobrar a perda de apoio aos seus sindicalistas.

Destaques

O único destaque aprovado até agora na comissão especial da reforma da Previdência foi a proposta do DEM que exige que as regras de inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas sejam definidas por uma lei complementar. O destaque tira, portanto, essa questão da reforma e ainda exclui a possibilidade de que lei estadual estabeleça alíquota e base de cálculo de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros militares.

Por Marina Barbosa

Do Congresso em Foco


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