Toffoli nega analisar recurso contra afastamento do presidente do TJ-BA

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É investigado por venda de sentenças

Alvo de operação Faroeste, da PF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta 3ª feira (24.dez.2019) que não vai analisar o habeas corpus que questiona o afastamento do presidente do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), desembargador Gesivaldo Britto. Na decisão, Toffoli entendeu que o recurso da defesa deve ser analisado pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, após o período de recesso na Corte, em fevereiro.

“O caso não se enquadra na hipótese de atuação excepcional da presidência (RISTF, Art. 13, VIII), mormente se levado em conta que não há nos autos risco iminente de perecimento de direito”, disse o ministro.

Em 19 de dezembro, Gesivaldo Britto e mais 3 desembargadores, 2 juízes estaduais e empresários foram alvo da Operação Faroeste, da Polícia Federal, que investiga denúncias de venda de sentenças e grilagem de 360 mil hectares de terras do oeste baiano.

O afastamento de Britto do cargo e outras medidas cautelares foram determinadas pelo ministro Og Fernandes, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República). Fernandes também determinou o bloqueio de bens de alguns dos investigados, no total de R$ 581 milhões.

As buscas envolvem mais de 200 policiais federais, acompanhados de procuradores da República, que cumpriram mandados de prisão temporária e de busca e apreensão em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e nas residências dos investigados, nas cidades de Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na Bahia, e em Brasília.

O CASO

A PF (Polícia Federal) deflagrou em 19 de novembro a Operação Faroeste, que investiga esquema de venda de liminares no TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência. Quatro desembargadores e 2 juízes foram afastados dos seus cargos.

Um dos desembargadores investigados é Gesivaldo Nascimento Britto –presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, que agora está afastado.

As informações reunidas no inquérito revelaram a existência de 1 esquema de corrupção praticado por uma organização criminosa integrada por magistrados e servidores do TJ-BA, advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano.

Segundo a PF, o esquema também envolve o uso de laranjas e de empresas. A suspeita é de que pelo menos 360 mil hectares de terra tenham sido objeto da grilagem, movimentando uma cifra bilionária.

Do Poder 360

*com informações da Agência Brasil


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