Por que tentar enquadrar Lula na Lei de Segurança Nacional?

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No último  24 de fevereiro, a revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur) publicou uma matéria referente a documentos da Polícia Federal aos quais teve acesso que fazem referência ao pedido de Sérgio Moro para que se instalasse inquérito policial contra o ex-presidente Lula. Na documentação é feita alusão direta ao pedido de enquadramento na Lei de Segurança Nacional.

Assim, esses documentos comprovam que tanto a Polícia Federal, quanto o ministro da Justiça mentiram descaradamente em notas públicas, negando que houvesse inquérito com base na referida lei. Com isto, as circunstâncias da oitiva de Lula em Brasília, quando voltava da Itália, ficam ainda mais nebulosas e atípicas.

Afinal, o ex-presidente não é nem de longe o primeiro a apontar as ligações de Bolsonaro com as milícias do Rio de Janeiro, ou com o assassinato de Marielle Franco. Pelo contrário, nas redes sociais são os tópicos mais comuns quando o assunto é o atual presidente.

Aliás, não foram poucos os portais de notícias que publicaram matérias apontando as ligações de Bolsonaro com as milícias, sendo este um dos temas de reportagens do Jornal Nacional que irritou o presidente meses atrás.

Não obstante, neste dia 23 Ciro Gomes respondeu a uma provocação de Carlos Bolsonaro no Twitter dizendo “Libélula deslumbrada. Nós aqui no Ceará somos e seremos o pior pesadelo de sua família de canalhas, milicianos e peculatários corruptos.” Ciro foi adiante e continuou dando nome aos bois e em tom afiado “Quanto dinheiro roubado o Queiroz depositou na conta da mulher de seu pai, o canalha maior?”

Ainda, é importante lembrar que Alexandre Frota, ex-aliado de Bolsonaro, não poupa acusações e críticas nem mede suas palavras para se referir ao presidente. Além de Frota, um sem número de políticos, jornalistas e cidadãos em geral denunciaram na ocasião da votação da Reforma da Previdência que Bolsonaro cometia o crime de corrupção com a compra de votos em troca de emendas parlamentares.

Portanto, fica claro que Lula não foi o primeiro e nem será o último a denunciar os crimes de Bolsonaro. O que falta evidenciar são as razões para se instaurar um inquérito contra o ex-presidente e, pelo menos por enquanto, outros nomes não terem sido investigados.

Primeiramente, se somarmos os usuários de redes sociais, que são cidadãos comuns, ao número de opositores com destaque na mídia, teremos pelo menos milhões de processos com base na Lei de Segurança Nacional. Sendo assim, uma das razões de se escolher Lula como alvo de um inquérito policial é intimidar todos que se opuserem a Bolsonaro, ou seja, fazer do caso um exemplo.

Em segundo lugar, por mais que o plano possa sair pela culatra, abre-se mais uma frente judicial contra o ex-presidente para tirá-lo das ruas. Por mais que possa parecer um contrassenso tentar prender um opositor político com base em uma lei da ditadura – o que confirmaria o sentimento de muita gente de que Lula é um mártir –, vindo de Bolsonaro isto não seria uma grande surpresa dado seu histórico de explosões, impulsividade e autoritarismo.

Outra motivação seria tentar intimidar o ex-presidente para dissuadi-lo de futuras declarações semelhantes – o que parece uma tentativa patética, se tratando de um político que enfrentou a Lava Jato de Sérgio Moro e saiu da prisão para os braços do povo. Isto é, só alguém desconectado da realidade e cheio de vaidade acharia que Lula, que coleciona tentativas de intimidação de lawfare, seria intimidado por mais uma. Dessa forma, as razões para Lula ter sido escolhido como alvo da Lei de Segurança Nacional convergem no autoritarismo de Bolsonaro. Entretanto, ainda que seja uma ação gravemente antidemocrática de intimidação e perseguição, acaba por tomar um ar patético e redundante e com altíssimo potencial de sair pela culatra. Afinal, as chances disto jogar ainda mais gasolina da fogueira da oposição contra Bolsonaro são muito maiores do que de coibir futuras declarações semelhantes, seja do ex-presidente, seja do resto da massa que lhe faz oposição.

Da Redação


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