CNJ pede à Justiça de SP ‘ficha’ do desembargador que humilhou guardas ao ser flagrado sem máscara

Banner na materia inicio  816 x90

Corregedor Humberto Martins deu 48 horas para que o Tribunal de Justiça paulista informe histórico de Eduardo Siqueira. Desembargador diz que regra sobre máscaras é ‘inconstitucional’.

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou nesta quarta-feira (22) que o Tribunal de Justiça de São Paulo informe o eventual histórico de procedimentos disciplinares instaurados contra o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira.

O magistrado foi flagrado no último fim de semana humilhando um guarda civil municipal em Santos, no litoral de São Paulo, após ser abordado por não utilizar máscara.

Humberto Martins deu prazo de 48 horas para que o presidente do Tribunal de Justiça paulista, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, preste as informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A resposta deverá descrever, de forma sintética, os fatos que foram ou são objeto de apuração, bem como o resultado de cada investigação. O CNJ também pediu cópia integral de todos os procedimentos.

O CNJ já tinha recebido, nesta terça-feira (21), informações do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o procedimento aberto no âmbito da corregedoria local para apurar a conduta do magistrado na abordagem do guarda municipal.

No processo, o presidente do TJ-SP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, afirmou que “o desprezo e a humilhação, ao que parece injustamente, praticados contra agente da Guarda Civil Metropolitana, pode comprometer o relacionamento institucional entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o Poder Executivo Municipal e as autoridades diretamente ligadas à segurança pública”.

O presidente do tribunal onde Siqueira atua também afirma que, se as circunstâncias forem confirmadas, é possível identificar prática de “elevada gravidade”.

“Com efeito, além do tratamento humilhante e ameaçador com que se dirigiu ao guarda civil, o comportamento desrespeitoso e de recusa a usar máscara constitui mau exemplo à comunidade, afronta o regramento municipal e vai de encontro a idênticas providências preventivas do contágio adotadas no âmbito do Tribunal de Justiça”, declarou.

Abordagem e humilhação
Imagens obtidas pelo G1 neste domingo mostraram o desembargador humilhando o guarda, no momento em que era multado por não usar máscara durante uma caminhada na praia (veja vídeo acima).

Siqueira chama o guarda de ‘analfabeto’, rasga a multa e joga o papel no chão. Enquanto o documento é lavrado, o desembargador tenta dar uma “carteirada” ao telefonar para o secretário de Segurança Pública de Santos, Sérgio Del Bel. Segundo a prefeitura, o caso ocorreu na tarde de sábado (18).

Essa não foi a primeira vez que Eduardo Siqueira agiu dessa forma. Outro vídeo obtido pela reportagem, mostra que, em maio, ele já havia desrespeitado e ameaçado um inspetor da guarda municipal em circunstância similar, flagrado sem máscara em área pública.

Em nota enviada ao G1 após a divulgação do vídeo, Siqueira afirma que a determinação do uso de máscaras feita por decreto é “um abuso” e “inconstitucional”. O Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu que cabe a estados e municípios definir as regras locais de enfrentamento à pandemia do coronavírus.

“Decreto não é lei, portanto, entendo que não sou obrigado a usar máscara, e que qualquer norma que diga o contrário é absolutamente inconstitucional”, diz no texto divulgado.

“Não vou aceitar, magistrado que sou, os direitos dos cidadãos serem ilegalmente tolhidos e cerceados. Tomarei as providências cabíveis para que meus direitos sejam preservados e para que os verdadeiros vilões respondam por seus atos”, prossegue.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo


Todo e qualquer comentário é de inteira responsabilidade do seu autor e em nada tem a participação do site RO24HORAS
Loading...