PGR abre apuração preliminar por fala de Eduardo Bolsonaro sobre ‘momento de ruptura’

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Deputado ainda não é formalmente investigado. Declaração foi dada após operação do inquérito das fake news e de divulgação de vídeo de reunião interministerial.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que foi aberta apuração preliminar para avaliar declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) em que o parlamentar cogita a necessidade de adoção de “medida enérgica” pelo pai, o presidente da República Jair Bolsonaro.

A fala do deputado é de 27 de maio. Na ocasião, ele falou ainda em “momento de ruptura” e disse que a questão não é de “se”, mas de “quando” isto vai ocorrer.

Eduardo Bolsonaro deu as declarações no dia da realização de uma operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes no chamado inquérito das fake news. A ação atingiu políticos, empresários e blogueiros bolsonaristas.

O deputado fez as afirmações durante entrevista ao canal Terça Livre, de Allan dos Santos, um dos investigados no inquérito.

Após o episódio, um advogado acionou o Supremo sob argumento de que o parlamentar estava praticando crime de incitação à subversão da ordem política ou social previsto na Lei de Segurança Nacional.

Em manifestação enviada ao STF nesta terça-feira (30), Aras comunicou que a Procuradoria Geral da República (PGR) instaurou um procedimento chamado de “notícia de fato” para averiguação preliminar dos fatos relatados. Portanto, o deputado ainda não é formalmente investigado.

Segundo o procurador-geral, “caso surjam indícios mais robustos de possível prática de ilícitos pelo representado, será requerida a instauração de inquérito criminal no STF, para adoção das medidas cabíveis”.

Na entrevista, Eduardo Bolsonaro se referia não só à operação da Polícia Federal, mas também à divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, autorizada pelo ministro Celso de Mello.

“Essa postura, eu até entendo quem tem uma postura mais moderada, vamos dizer, para não tentar chegar ao momento de ruptura, um momento de cisão ainda maior, um conflito ainda maior. Eu entendo essas pessoas que querem evitar esse momento de caos. Mas falando bem abertamente, opinião do Eduardo Bolsonaro, não é mais uma opinião de ‘se’, mas de ‘quando’ isso vai ocorrer”, afirmou.

Eduardo Bolsonaro cogitou a possibilidade de “medida enérgica” pelo presidente da República.

“Quem que é o ditador nessa história? Vale lembrar que, antes do Bolsonaro assumir, falavam que ocorreriam tempos sombrios, perseguição a negros, a pobres, a gays, às mulheres, etc. Pergunta que eu faço: quantas imprensas fecharam no Brasil devido a ordem do presidente? Zero. Quantos presos políticos existem no Brasil? Zero. E a gente está vendo aqui uma iniciativa atrás da outra para esgarçar essa relação. E, depois, não se enganem: quando chegar ao ponto em que o presidente não tiver mais saída e for necessária uma medida enérgica, ele é que será taxado como ditador”, afirmou o filho do presidente da República.

Na entrevista, o deputado disse que ministros do STF conseguiram a “proeza” de fazer com que apoiadores de Bolsonaro passem a se manifestar aos domingos não mais diante do Palácio do Planalto, em apoio ao presidente, mas na frente do tribunal, em protesto.

“Os ministros Alexandre de Moraes e o Celso de Mello conseguiram a proeza de fazer com que a manifestação, que até então ocorreu em seis fins de semana consecutivos em Brasília, e o pessoal vai lá na frente do Palácio do Planalto saudar o presidente da República, agora o pessoal vai se voltar para o outro lado da praça [dos Três Poderes] para voltar as suas críticas ao STF”, declarou.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília


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