Entra em vigor a MP 910 que trata da regulamentação fundiária em áreas da federais
Na quarta-feira (11) foi publicada, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) nº 910 que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras da União. A MP altera a Lei nº 11.952, de 25 de!-->…